O ATUAL REGIME INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS E A INEXISTÊNCIA DE PROTEÇÃO AOS DESLOCADOS AMBIENTAIS

Authors

  • Ricardo Burratino Felix Unisantos

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2011.e490

Keywords:

Regimes Internacionais. Direito Internacional dos Refugiados. Migrações Forçadas. Meio Ambiente. Direitos Humanos.

Abstract

Este artigo tem por objetivo o estudo do regime internacional à proteçãodos refugiados, para isso, será feita uma breve análise ao principal motivogerador de refúgio, a guerra. Destaca-se no estudo a formação do conceitode guerra justa, definida, sobretudo, pela teoria do realismo clássico deequilíbrio de poder. Assim, será descrita a criação do atual regime de proteçãoaos refugiados e os fatos que antecederam sua criação, além da análiseda evolução do regime. Por fim, serão abordadas as novas realidades demigrações do cenário internacional, sobretudo as migrações forçadas porquestões ambientais, para as quais, inexiste qualquer proteção no atualregime de proteção aos refugiados.

Author Biography

Ricardo Burratino Felix, Unisantos

Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católicade Santos (UniSantos)e especialista em Negociações Econômicas Internacionais pelo Programa San Tiago Dantas (PUC-SP,UNESP e UNICAMP).É advogado do convênio ACNUR – CONARE no Centro de Acolhida para Refugiados na Caritas Arquidiocesanade São Paulo. É membro da Rede Sul-Americana para as Migrações Ambientais RESAMA, membro do grupo de pesquisa Direitos Humanos e Vulnerabilidades (UniSantos), membro do grupo de pesquisa Governança Global e Regimes Internacionais (UniSantos), e membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (UniSantos).

Published

2023-06-08