PAI PRESENTE: RECONHECIMENTO LEGAL DA PATERNIDADE E DIREITO AO DESENVOLVIMENTO PSICOLÓGICO SAUDÁVEL

Abstract

Este artigo apresenta os resultados do Projeto de Iniciação Científica Famílias
em situação de vulnerabilidade social: A importância da figura paterna
no desenvolvimento psicológico da criança, que teve como objetivos conhecer
os motivos que levam mães de famílias em vulnerabilidade social a não
incluir o nome do pai na certidão de nascimento dos filhos registrados
no Cartório de Registro Civil de São Vicente em 2016-2017, e investigar
o impacto das ações do Programa Pai Presente, nestas famílias. Este
Programa, instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça, visa
assegurar o direito da criança à paternidade, sendo coordenado em São
Vicente pelo Juiz da Infância e Juventude e operacionalizado pela equipe
técnica do Fórum de Justiça A base teórica da pesquisa foi a Psicologia
Sócio-Histórica e o referencial metodológico quanti-qualitativo, utilizando
como instrumentais questionários às mães e observação das ações realizadas.
A avaliação do impacto do Programa nas atitudes maternas, apesar
de limitada pela dinâmica de execução, mostrou que a inclusão do nome
do pai no registro civil das crianças passa pela conscientização de mães e
pais sobre a importância do papel paterno no desenvolvimento infantil, e
reconhecimento da paternidade como direito da criança e fortalecimento
da família. Revelou também que a co-responsabilização do homem e da
mulher no cuidado afetivo dos filhos é fundamental para a transformação
das relações humanas e sociais. A pesquisa ampliou o conhecimento
acadêmico sobre famílias, integrou pesquisa e intervenção, promoveu a
extensão do ensino e integrou as necessidades da formação acadêmica às
demandas da realidade atual.