JURISDIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS: DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE

Authors

  • WELLINGTON ANTONIO BALDISSERA UNISANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2019.e912

Keywords:

Internet, direito internacional, proteção de dados.

Abstract

Com a popularização da internet, vários fatos novos passaram a necessitar
da tutela do direito, todavia, algumas dessas novas situações não eram tratadas
com a atenção que merecem. A jurisdição em demandas envolvendo
a proteção de dados na internet é um destes aspectos que precisou ser melhor
analisado, tanto na esfera nacional quanto internacional. O objetivo
geral deste estudo é a importância do estabelecimento de normas específicas
sobre a jurisdição de transferência de dados para a preservação do
direito à privacidade. E a principal conclusão que foi realizada a partir do
que foi abordado no transcorrer do texto que a melhor opção seria a criação
de um direito internacional de proteção de dados. O método utilizado
nessa pesquisa é o monográfico e a técnica de pesquisa é a bibliográfica.

Author Biography

WELLINGTON ANTONIO BALDISSERA, UNISANTOS

Bacharel em Direito
pela Universidade
Regional do Alto
Uruguai e das Missões
- Campus Erechim
(2018). Mestrando em
Direito pela Faculdade
Meridional - IMED,
na linha de pesquisa
Efetividade Do Direito,
da Democracia e
da Sustentabilidade
com bolsa na
modalidade taxa
CAPES/PROSUP.
Pós-Graduando em
Direito Administrativo
pelo Complexo
Educacional Renato
Saraiva (CERS).
Assessor Jurídico
na área de Direito
Público. Advogado-
OAB/RS 112119.

Published

2019-09-05