GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL NA ERA TRUMP

Resumen

A Governança Ambiental Global é a soma das muitas formas como os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, gerem os seus assuntos comuns no que diz respeito ao meio ambiente. Ela constitui instrumento e ferramenta para o encaminhamento de soluções, desencadeando processos que incluem não apenas atores estatais, mas também a sociedade civil, comunidade científica, empresas e entes subnacionais, rompendo a lógica do realismo determinante dos sujeitos clássicos de Direito Internacional. Com o estabelecimento do multilateralismo e sua formatação a partir de órgãos de governança e a existência de Agendas Globais que propagam ações locais, houve evolução nesta participação, estabelecendo-se novo paradigma, maximalista e solidarista. Contudo, nota-se a reação a tal visão globalista, com a renacionalização do discurso. Dentro deste cenário, a Era Trump exemplifica o abalo das estruturas da Governança Ambiental Global, por um lado, atacando-se o multilateralismo e seus regimes; e de outro, minando as Agendas Globais pela desregulamentação e afrouxamento das normas ambientais internas, as quais, mais permissivas e flexibilizadas, engendram cenários de retrocesso, tanto para estes fatores das relações internacionais, da política internacional e do Direito Internacional, como para a desconstrução de cinco décadas de avanços. Ao final, o presente artigo, a partir de uma visão que enxerga o isolacionismo americano presente, apresenta cenário alternativo, pois entende que, apesar de abalada, a Governança Global Ambiental tende a se reestruturar em novas bases, formatadas a partir da própria complexidade já alcançada, bem como pela influência de poderes transnacionais, os quais, em rede, se beneficiam do globalismo e da globalização já consolidada.