A ÓTICA DA UNIÃO EUROPEIA E SUA AÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS ODS NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO JURÍDICA FRENTE AOS DESAFIOS DO SÉCULO XXI

Resumo

A globalização, dado o seu potencial de cooperação internacional, se apresenta como componente fundamental para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), elaborados em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e contidos em sua Agenda 2030. A União Europeia (UE), por sua vez, se apresenta como potência global no que diz respeito à concretização e incorporação dos ODS em suas políticas normativas supranacionais e transfronteiriças, muitas delas de caráter globalizante, para modular aspectos legais e normativos, a fim de catalisar uma influência mútua e com interpenetração da legislação nacional de cada Estado-membro. Dessa forma, o presente artigo tem como premissa central a análise da confluência da globalização jurídica e os ODS, a aplicabilidade destes últimos na União Europeia e as estratégias e ferramentas da UE para implementar as metas e os desafios da contemporaneidade de aplicação e implementação dos ODS no âmbito da União Europeia, sobretudo em face da crise da globalização atual que torna dificultosa a cooperação internacional. Assim, objetiva-se analisar a relação entre a globalização econômica, a globalização jurídica e os ODS para aplicação direta na União Europeia e, especificamente, a globalização e seu potencial de materialização dos ODS no âmbito da UE através de políticas internas supranacionais e transfronteiriças como a do European Green Deal (EGD), para conferir sustentabilidade na aplicação da Agenda 2030. Para tanto, utiliza-se os métodos hipotético-dedutivo crítico qualitativo amparado na pesquisa bibliográfica, documental e de dados para traçar o panorama em se inserem a globalização contemporânea, sua crise atual e a União Europeia, seus principais instrumentos e os ODS para, por fim, concluir que o EGD emerge como medida solucionadora e proporcionadora de futuro resiliente e sustentável no seio da UE, diante dos desafios enfrentados pelo contramovimento e crise atual da globalização.