PROTEÇÃO A PESSOAS DESLOCADAS AMBIENTAIS: O RELEVANTE E CRESCENTE PAPEL DA ACADEMIA
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2025.e1873Resumo
O aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, de desastres e de emergências ambientais tem se tornado um dos principais motores de deslocamentos humanos, afetando, sobretudo, populações inseridas em contextos de elevada vulnerabilidade socioeconômica. Apesar disso, a categoria “deslocado ambiental” permanece à margem do reconhecimento jurídico internacional, perpetuando lacunas significativas nos regimes de proteção existentes. Nesse cenário, a produção acadêmica tem desempenhado papel estruturante na elaboração de respostas (normativas) de proteção, com destaque para os ciclos Cartagena+30 e Cartagena+40, que consolidaram a inserção da mobilidade ambiental na agenda latino-americana de proteção a pessoas deslocadas por questões ambientais e climáticas. No plano global, cinco iniciativas recentes evidenciam a centralidade da Academia na construção da proteção às pessoas deslocadas ambientais: (1) os Princípios sobre Mobilidade Climática do Kaldor Centre (2023), (2) o Practical Toolkit on Climate and Disaster Displacement; (3) a Declaração da Refugee Law Initiative (2024); (4) a Declaração da Academia no Marco de Cartagena+40 e (5) a Declaração da Academia no Marco da COP30 (2025). Este artigo busca detalhar tais iniciativas como exemplos do relevante e crescente papel da Academia na proteção às pessoas deslocadas ambientais.
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