ESTRATÉGIA MUNDIAL PARA REDUZIR O USO NOCIVO DE ÁLCOOL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2012.e467Palavras-chave:
Álcool – Organização Mundial de Saúde – Direito Internacional – Política Nacional do Álcool – Políticas públicas.Resumo
O presente artigo discorre sobre os problemas causados pela ingestãoabusiva de bebidas alcoólicas e como suas consequências são enfrentadaspelo direito internacional, sobre tudo pela agência especializada da ONU,a Organização Mundial de Saúde. Os índices alarmantes de acidentes emortes mundiais obrigaram a agência responsável pela saúde mundial atomar medidas para redução e prevenção dessa epidemia como previstoem seu estatuto. A recomendação determinada pela OMS, de acordo como estudo apresentado, é um costume internacional, e dentro dessa análiseo Brasil demonstrou-se deficiente, portanto responsável pela não garantiado direito à saúde, que é um Direito Humano.
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Publicado
2023-06-08
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Seção
ARTIGOS
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