Aspectos das políticas públicas na promoção da igualdade racial: conquistas e desafios

Public policy aspects in promoting racial equality: achievements and challenges

Autores

  • Felipe Freitas de Araújo Alves UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP
  • Juvêncio Borges Silva UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP
  • Ana Patrícia Ribeiro Approbato
  • Humberto Gomes Amaral UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

DOI:

https://doi.org/10.58422/repesq.2021.e1028

Palavras-chave:

Ações afirmativas. Políticas Públicas. Inclusão Social. Igualdade Racial. População negra.

Resumo

Transcorridos mais de trezentos e cinquenta anos do fim oficial da escravidão, faz-se necessária uma análise de se há motivos para a população negra comemorar em face das conquistas alcançadas ao longo do tempo. O Brasil vem experimentando avanços no processo de inclusão social, datadas da década de 90, reflexo das lutas dos movimentos sociais aliadas às iniciativas de promoção da igualdade racial intentadas pelo Estado, porém ainda há uma persistente diferenciação entre negros e brancos. O objetivo do presente trabalho é avaliar, na última década, em quais aspectos as políticas públicas, assentadas na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial, obtiveram sucesso na construção de uma sociedade com mais oportunidades para negros e negras, em que pese o registro dos indicadores sociais ainda refletirem que negligenciar e subestimar o racismo como elemento estruturante das desigualdades sociais brasileiras amortece o dinamismo do processo de inclusão social. Para tanto foi realizada pesquisa exploratória, com método analítico-dedutivo, valendo-se de material bibliográfico e documental.

Palavras-chave: Ações afirmativas.  Políticas Públicas. Inclusão Social. Igualdade Racial. População negra.

Biografia do Autor

Felipe Freitas de Araújo Alves, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP

Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto/SP (UNAERP); Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Futura; Graduado em Direito pela Universidade Paulista (UNIP), Graduado em Filosofia pela Faculdade Católica de Fortaleza (FCF); Equivalência a Licenciatura Plena em Filosofia pela Faculdade de Nanuque (FANAN); Graduado em Teologia pelo Centro Universitário Internacional (UNINTER). Professor na Escola Superior de Direito (ESD)

Juvêncio Borges Silva, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO – UNAERP

Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho – UNESP

Ana Patrícia Ribeiro Approbato

Mestranda em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – SP

Humberto Gomes Amaral, UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO

Mestrando em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – SP. E-mail: humbertoga20@yahoo.com.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0627356920268251

Referências

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 96, Tradução: Carlos Nelson Coutinho.

BRASIL. Lei 12. 288, de 20 de julho de 2010: Estatuto da Igualdade Racial. Brasília: Casa Civil, 2010. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm> Acesso em 10 jan 2020.

______. Lei 13.005, de 25/06/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.>

Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Declaração e Programa de Ação. Durban, 2001. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf >. Acesso em 07 set. 2020.

GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares, volume 1. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.

HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2017.

IBGE. Informativo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil. 2019. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf .> Acesso em 03 set. 2020.

MADEIRA, Zelma; Gomes, Daiane Daine de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serv. Soc. Soc. [online]. 2018, n.133, pp.463-479. ISSN 0101-6628. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.154. Acesso 05 ago. 2020.

MASTRODI, Josué; Avelar, Ana Emilia Cunha. O conceito de cidadania a partir da obra de T.H. Marshall: conquista e concessão. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 17, p. 3-27, Jul/2017. Disponível em:<https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/3451>. Acesso em 10 set. 2020.

PRIORE, Mary Del. As vidas de José Bonifácio. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019. p. 328.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.

SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set. 2018. ISSN 1982-9957. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688>. Acesso em: 08 out. 2020. doi:https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.12688.

SILVA, Luiz Fernando Martins da. Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e internacional. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 8, n. 82, p.64-83, Dez 2006/jan. 2007. Disponível em: <https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/354>. Acesso em: 03 out. 2020.

MATIJASCIC, Milko; Silva, Tatiana Dias. Situação social da população negra por estado / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Brasília: IPEA, 2014. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24121>. Acesso em 02 set. 2020.

Downloads

Publicado

2021-03-21

Como Citar

Alves, F. F. de A., Silva, J. B., Approbato, A. P. R., & Amaral, H. G. (2021). Aspectos das políticas públicas na promoção da igualdade racial: conquistas e desafios: Public policy aspects in promoting racial equality: achievements and challenges. EVISTA ELETRÔNICA ESQUISEDUCA, 13(29), 107–121. https://doi.org/10.58422/repesq.2021.e1028