Aspectos das políticas públicas na promoção da igualdade racial: conquistas e desafios

Public policy aspects in promoting racial equality: achievements and challenges

Résumé

Transcorridos mais de trezentos e cinquenta anos do fim oficial da escravidão, faz-se necessária uma análise de se há motivos para a população negra comemorar em face das conquistas alcançadas ao longo do tempo. O Brasil vem experimentando avanços no processo de inclusão social, datadas da década de 90, reflexo das lutas dos movimentos sociais aliadas às iniciativas de promoção da igualdade racial intentadas pelo Estado, porém ainda há uma persistente diferenciação entre negros e brancos. O objetivo do presente trabalho é avaliar, na última década, em quais aspectos as políticas públicas, assentadas na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial, obtiveram sucesso na construção de uma sociedade com mais oportunidades para negros e negras, em que pese o registro dos indicadores sociais ainda refletirem que negligenciar e subestimar o racismo como elemento estruturante das desigualdades sociais brasileiras amortece o dinamismo do processo de inclusão social. Para tanto foi realizada pesquisa exploratória, com método analítico-dedutivo, valendo-se de material bibliográfico e documental.

Palavras-chave: Ações afirmativas.  Políticas Públicas. Inclusão Social. Igualdade Racial. População negra.