Aspectos das políticas públicas na promoção da igualdade racial: conquistas e desafios
Public policy aspects in promoting racial equality: achievements and challenges
DOI:
https://doi.org/10.58422/repesq.2021.e1028Keywords:
Ações afirmativas. Políticas Públicas. Inclusão Social. Igualdade Racial. População negra.Abstract
More than three centuries after the official end of slavery, it is necessary to analyze whether there are reasons for the black population to celebrate in the face of achievements over time. Brazil has been experiencing advances in the process of social inclusion from the 1990s, reflecting the struggles of social movements allied with initiatives to promote racial equality started by the state, but there is still a persistent differentiation between blacks and whites. This paper aims to evaluate, in the last decade, in which aspects the public policies have been successful in building a society with more opportunities for blacks, although the register of social indicators still reflects that neglecting and underestimating racism as a structuring element of Brazilian social inequalities weakens the dynamism of social inclusion. To this end, this research is exploratory, follows an analytical deductive method and is based on literature review and documentary material.
Keywords: Affirmative actions. Public policy. Social inclusion. Racial equality. Black population.
References
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 96, Tradução: Carlos Nelson Coutinho.
BRASIL. Lei 12. 288, de 20 de julho de 2010: Estatuto da Igualdade Racial. Brasília: Casa Civil, 2010. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm> Acesso em 10 jan 2020.
______. Lei 13.005, de 25/06/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm.>
Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Declaração e Programa de Ação. Durban, 2001. Disponível em: <http://www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf >. Acesso em 07 set. 2020.
GOMES, Laurentino. Escravidão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares, volume 1. 1.ed. Rio de Janeiro: Globo Livros, 2019.
HARARI, Yuval Noah. Sapiens: uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2017.
IBGE. Informativo Desigualdades Sociais por Cor e Raça no Brasil. 2019. Disponível em: < https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf .> Acesso em 03 set. 2020.
MADEIRA, Zelma; Gomes, Daiane Daine de Oliveira. Persistentes desigualdades raciais e resistências negras no Brasil contemporâneo. Serv. Soc. Soc. [online]. 2018, n.133, pp.463-479. ISSN 0101-6628. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.154. Acesso 05 ago. 2020.
MASTRODI, Josué; Avelar, Ana Emilia Cunha. O conceito de cidadania a partir da obra de T.H. Marshall: conquista e concessão. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 17, p. 3-27, Jul/2017. Disponível em:<https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/3451>. Acesso em 10 set. 2020.
PRIORE, Mary Del. As vidas de José Bonifácio. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2019. p. 328.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 16. ed., rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2016.
SCHMIDT, João Pedro. Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 119-149, set. 2018. ISSN 1982-9957. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/12688>. Acesso em: 08 out. 2020. doi:https://doi.org/10.17058/rdunisc.v3i56.12688.
SILVA, Luiz Fernando Martins da. Políticas de ação afirmativas para negros no Brasil: Considerações sobre a compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional e internacional. Revista Jurídica da Presidência. Brasília, v. 8, n. 82, p.64-83, Dez 2006/jan. 2007. Disponível em: <https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/354>. Acesso em: 03 out. 2020.
MATIJASCIC, Milko; Silva, Tatiana Dias. Situação social da população negra por estado / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Brasília: IPEA, 2014. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=24121>. Acesso em 02 set. 2020.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 REVISTA ELETRÔNICA PESQUISEDUCA
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Revista Eletrônica Pesquiseduca, Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação - Universidade Católica de Santos (ISSN: 2177-1626) é detentora dos direitos autorais de todos os artigos publicados por ela. A reprodução total dos textos em outras publicações, ou para qualquer outro fim, por quaisquer meios, requer autorização por escrito do editor. Reproduções parciais de artigos (resumo, abstract, mais de 500 palavras de texto, tabelas, figuras e outras ilustrações) deverão ter permissão por escrito do editor e dos autores.