Os Planos Municipais de Educação da região do ABC/SP (2014-2024) e a expansão de vagas em creches
DOI :
https://doi.org/10.58422/repesq.2026.e1880Mots-clés :
Politiques éducatives, Planification de l'éducation, Plans d'éducation, Places disponibles en garderie, Région ABC/SPRésumé
Cet article présente et problématise l'expansion des places en crèche dans la région ABC/SP, en lien avec laplanification et la mise en œuvre de l'objectif 1 des plans municipaux d'éducation des sept municipalités de la
région, conformément aux dispositions du Plan national d'éducation en vigueur (Brésil, 2014), dans le cadre des
travaux de l'Observatoire des politiques éducatives de l'ABC. La problématique de recherche, explorée selon une
méthodologie mixte (quantitative et qualitative), porte sur la manière dont les municipalités ont étendu le
nombre de places en crèche entre 2014 et 2024. À travers une analyse documentaire des plans, les contradictions
existantes dans la législation et les précédents plans nationaux d'éducation concernant la prise en charge des
nourrissons et des jeunes enfants (de zéro à trois ans) dans les établissements d'enseignement sont examinées,
ainsi que les stratégies politiques adoptées pour l'expansion des places, dans un contexte de politiques
néolibérales. Enfin, l'article conclut sur les risques liés à l'expansion des places en crèche dans la région
par le biais d'accords.
Références
BALL, Stephen; MAINARDES, Jeferson. (orgs). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
BRASIL. Presidência da República. Decreto Federal n. 12. 574 de 2025. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). Disponível em: legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=12574&ano=2025&ato=855kXVa5UNZpWTd79. Acesso em 18 de agosto de 2025.
BRASIL. Presidência da República. Projeto de Lei nº 2.614 de 2024. Aprova o Plano Nacional de Educação (2025-2035). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Projetos/Ato_2023_2026/2024/PL/pl-2614.htm#:~:text=PROJETO%20DE%20LEI%20N%C2%BA%202.614%2C%20DE%202024&text=Aprova%20o%20Plano%20Nacional%20de%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20para%20o%20dec%C3%AAnio%202024-2034.&text=Art.,214%20da%20C. Acesso em: 17ago. 2025.
BRASIL. Câmara Federal. Lei Federal n. 14.934 de 25 de julho de 2024 - prorroga até 31 de dezembro de 2025 o Plano Nacional de Educação (Lei Fed. 13.005/2014). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14934-25-julho-2024-795997-publicacaooriginal-172483-pl.html. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Qualidade e equidade na educação infantil: princípios, normatização e políticas públicas. Brasília, DF: MEC, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/qualidade-equidade-educacao-infantil.pdf. Acesso em: 14 set. 2025.
BRASIL. Lei Federal n. 13.257 de 08 de março de 2016 – institui o Marco Legal para a Primeira Infância. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13257.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei Federal n. 13.005/2014 - institui o Plano Nacional de Educação: 2014-2024. Disponível em:[A1] https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 59 de 11 de novembro de 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei Federal n. 11.114 de 16 de maio de 2005 – torna obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11114.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei Federal n. 10.172 de 09 de janeiro de 2001 – aprova o Plano Nacional de Educação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 11 jun. 2025.
BRASIL. Lei Federal n. 9.394/1996 - institui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Disponível em:[A2] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL Lei Federal n. 8.069/1990 - institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em:[A3] https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Senado Federal. Brasília, 1988. Disponível em:[A4] https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 26 maio 2025.
BRASIL. Dados do Censo Populacional. Rio de Janeiro 2010 e 2022. Disponível em:[https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sao-bernardo-do-campo/panorama. Acesso em: 16 jul. 2025.
BRASIL. Censo Escolar da Educação Básica. Brasília. 2014-2024. Disponível em:https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/consulta-matricula. Acesso em: 01 jul. 2025.
CELLARD, André. A análise documental. In A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2012. p. 295-316.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO GRANDE ABC. Ata de Fundação, 19 de dezembro de 1990. Disponível em: https://www.consorcioabc.sp.gov.br/public/admin/globalarq/cria/sub-pagina-doc/4a021d1d7ec121f3ac2eae65f2b1df8b.pdf. Acesso em: 11 jun. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso em: 14 set. 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica, 2024. Disponível em: https://censobasico.inep.gov.br/censobasico. Acesso em: 26 maio 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISA EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo Escolar da Educação Básica, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-escolar/resultados/2022. Acesso em: 14 set. 2025.
GOMES, Marineide de Oliveira. A formação de educadores de infância em Portugal e de educação infantil no Brasil: aproximações e distanciamentos. Revista Educação - Unisinos, volume 21, número 1, p. 50 - 59, janeiro- abril 2017. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/educacao/article/view/edu.2017.211.06/5853. Acesso em: 30 ago. 2025.
GOMES, MARINEIDE DE OLIVEIRA. Formação de Professores na Educação Infantil. 3 ed. São Paulo: Cortez, 2025.
NASCIMENTO, Ana Paula. SILVA, SILVA, Cleber Nelson de Oliveira. As creches conveniadas em São Paulo: quais os reais motivos dessa opção política. Fineduca. Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 5, n. 10, p. 1- 14, 2015. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/67575/38749. Acesso em: 17 ago. 2025.
SCHIFINO, Reny Scifoni. A luta das mulheres operárias por creche: do “balde” ao direito à Educação. Revista Olh@ares, Guarulhos, v. 4, n. 2, p. 94-111, novembro 2016. Disponível em: https://periodicos.unifesp.br/index.php/olhares/article/view/620/205. Acesso em: 26 jun. 2025.
SPOSATI, Aldaíza. Gestão pública intersetorial: sim ou não? Comentários de experiência. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 85, p. 133-141, mar. 2006.
UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Education for All Global Monitoring Reports. Paris: UNESCO, 2006.
XIMENES, Salomão. (coord.). Projeto de Pesquisa: Observatório de Políticas Educacionais: planejamento regional e governança democrática para a qualidade da educação no Grande ABC. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Disponível em: https://bv.fapesp.br/pt/auxilios/114037/observatorio-de-politicas-educacionais-planejamento-regional-e-governanca-democratica-para-aqualida/ Acesso em: 20 set. 2025.
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