Os Planos Municipais de Educação da região do ABC/SP (2014-2024) e a expansão de vagas em creches

Resumo

O artigo apresenta e problematiza a expansão de vagas em creches na Região do ABC/SP com relação ao planejamento e a concretização da Meta 1, dos Planos Municipais de Educação dos sete municípios da região, em consonância com o que prevê o atual Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), como parte dos trabalhos do Observatório de Políticas Educacionais do ABC. O problema de pesquisa, de metodologia quanti-qualitativa, é como os municípios expandiram as vagas em creches no período de 2014-2024. Por meio de análise documental dos Planos, considera-se os embates existentes nas legislações e nos PNE anteriores, no que se refere ao atendimento aos bebês e às crianças muito pequenas (de zero a três anos), em instituições educacionais, as estratégias políticas adotadas para a expansão de vagas, em um cenário de políticas neoliberais. Por fim, conclui-se sobre os riscos da expansão de vagas em creches na região, pela via dos convênios.