JUSTIÇA RESTAURATIVA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR: CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÕES COMPLEXAS FAMILIARES

Resumo

A presente obra carreia um apanhado do estudo que foi desenvolvido no
Trabalho de Conclusão realizado para a Faculdade de Direito da Universidade
Católica de Santos, concernente à justiça restaurativa, com o objetivo
de analisar sua efetividade em casos que envolvem violência doméstica,
com o fim de avaliar os efeitos em relações de família, realçando sua
implementação, com ênfase, pelo Poder Judiciário brasileiro. Isto posto,
buscou-se expor conceitos e efeitos tangentes a justiça restaurativa, bem
como mostrou-se necessário abordar sua aplicação em legislações estrangeiras,
traçando uma evolução histórica do instituto e análises de casos.
Pretendeu-se averiguar se é possível o agressor e a vítima terem contato,
ainda que pelo bem-estar do restante da família. Se sim, como realizar ou
instrumentalizar? A justiça restaurativa tem efeitos positivos ou negativos
nestas situações? Assim, concluiu-se por método de pesquisas qualitativas
em doutrinas, sites, revistas, artigos, e textos acadêmicos, que com este método
alternativo de resolução de conflitos, há a possibilidade de encarar a
relação familiar que daí adveio (como, por exemplo, genitores da mesma
prole), após um caso de violência doméstica, e visualizou-se as principais
consequências dessa nova formatação familiar nas relações complexas
oriundas do Direito de Família.