O PAPEL DO PODER PÚBLICO NA TUTELA DO MEIO AMBIENTE E DA MORADIA DIGNA: ASSENTAMENTOS IRREGULARES SITUADOS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

Autores

  • ALBERT SILVA RODRIGUES UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Resumo

O presente artigo trata dos desafios relacionados aos assentamentos irregulares instalados em Áreas de Preservação Permanente (APP). Para isso,
utiliza a metodologia indutiva, com pesquisa de doutrina e legislação brasileira. Partindo-se do pressuposto de que o meio ambiente e a moradia
digna são direitos humanos fundamentais e inerentes à dignidade da pessoa humana, conclui-se que o Poder Público deve promover a sua tutela
por meio de instrumentos de políticas públicas específicas, com vistas a
lidar com um conflito entre o exercício de ambos os direitos: moradia e
proteção ambiental. O objetivo do artigo é analisar - de forma reflexiva e
não exaustiva - a relevância dos direitos humanos mencionados. Como
exemplos, são apresentadas neste artigo as políticas públicas adotadas para
a solução desse complexo conflito em dois casos concretos: o da Favela do
Pau Fininho, em Fortaleza-CE, e do Dique da Vila Gilda, em Santos-SP.

Biografia do Autor

ALBERT SILVA RODRIGUES, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Graduado em Direito
pela Universidade
P r e s b i t e r i a n a
Mackenzie. Especialista
em Direito Imobiliário
e Direito Notarial e
Registral. Mestrando
em Direito Ambiental
pela Universidade
Católica de Santos
- UNISANTOS.
Mestrando em
Políticas Públicas
pela Universidade de
Mogi das Cruzes –
UMC.

MARIA LUIZA MACHADO GRANZIERA, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Professora Associada
do Programa de PósGraduação Stricto
Sensu em Direito
da Universidade
Católica de Santos.
Coordenadora do
Grupo de Pesquisa
Energia e Meio
Ambiente. Consultora
da UNESCO e
da OEA.

Publicado

2022-08-19