A IMPORTÂNCIA DA REGULAÇÃO AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS FRENTE AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ODS 6 E ODS 14: O CASO DOS PARABENOS

Autores

  • LUCIANO CRISTIAN CABRAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • FLÁVIO DE MIRANDA RIBEIRO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Resumo

O presente artigo visa abordar a necessidade de regulação ambiental no
Brasil, na formulação de cosméticos e produtos de higiene e cuidados pessoais (PCPs), com enfoque nos parabenos, conservantes antimicrobianos,
utilizados na fabricação desses respectivos produtos. A presença dessas
substâncias na água ocasiona impactos ao meio ambiente aquático, como
se apresenta nos estudos anteriores realizados, utilizando organismos vivos. Não há na legislação brasileira vedação expressa quanto ao uso dos
parabenos, devendo ser observada a experiência legislativa internacional,
como a proibição existente na União Européia. Objetiva-se, por meio do
método dedutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental, demonstrar a necessária observância do princípio da prevenção e da governança, com a cooperação das empresas que atuam no setor de produção
de PCPs, para o banimento dessas substâncias conservantes e adequada
gestão dos recursos hídricos, frente à Agenda 2030, em especifico do ODS
6, que tem como meta, melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição a proporção de águas residuais não tratadas e ODS 14, objetivando assegurar e preservar a vida aquática em prol da sustentabilidade global.

Biografia do Autor

LUCIANO CRISTIAN CABRAL, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutorando em
Direito Ambiental
Internacional pela
Universidade Católica
de Santos. Mestre em
Auditoria Ambiental
pela Universidade Santa
Cecília. Pós-Graduado
em Administração
de Empresas pela
Fundação Getúlio
Vargas (FGV), Professor
de Impactos Ambientais
da Fundação CENEP.

FLÁVIO DE MIRANDA RIBEIRO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutor em Ciências
Ambientais pela
Universidade de
São Paulo. Mestre
em Energia pela
Universidade de São
Paulo. Professor do
Programa de Pósgraduação Stricto Sensu
em Direito Ambiental
Internacional da
Universidade Católica
de Santos.

Publicado

2022-08-19