ALINHAMENTO ESTRATÉGICO ENTRE AS CIDADES NAS RELAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: A REDE MERCOCIDADES

Autores

  • RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • JOSÉ MARQUES CARRIÇO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • NELIO LUIZ OLIVEIRA HURTADO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • EDSON RICARDO SALEME UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2022.e1350

Resumo

A tradição constitucional brasileira outorga apenas à União o direito de
manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações
internacionais, no entanto, com o crescimento da globalização e o surgimento de questões socioambientais cada veza mais complexas que ultrapassam as fronteiras territoriais das cidades e dos Estados, conclama a
atuação desses entes subnacionais a atuação mais proativa no cenários internacional, revelando-se por meio do fenômeno da paradiplomacia. Nesse cenário, a criação de rede de cidades, visando a atuação concertada para
o alinhamento de suas agendas para o desenvolvimento de medidas em
seus territórios em igualdade e atuação para a consecução do bem comum
da população regional envolvida, se traduz em ferramenta eficaz no atingimento das metas e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda
2030, das Nações Unidas, notadamente, ODS 11, com especial destaque
para atuação da Rede Mercocidades, no âmbito do MERCOSUL. Outras redes são destacadas, e a edição da Leio Federal nº 14.341, de 18 de
maio de 2022, ganhou destaque, na análise em razão da possibilidade de
conjugação de vários municípios, foramando um pessoa jurídica de direito privado, para a realização de objetivos de interesse comum de caráter
político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e sociais.

Biografia do Autor

RITA DE KASSIA DE FRANÇA TEODORO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutoranda em Direito Ambiental
Internacional pela Universidade Católica de Santos.-Unisantos
Bolsista CAPES. Mestra em Direito
Internacional pela Universidade Católica
de Santos. Procuradora.
E-mail:rita.teodoro@unisantos.br.

JOSÉ MARQUES CARRIÇO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutor e Mestre em Arquitetura e
Urbanismo pela Universidade de São Paulo . Professor
da Graduação e do Programa de Pós
Graduação Stricto Sensu da Universidade Católica de Santos.
Unisantos. E-mail: jose.carrico@unisantos.br.

NELIO LUIZ OLIVEIRA HURTADO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Mestrando em Direito Internacional pela
Universidade Católica de Santos, bolsista
CAPES, servidor público municipal.
E-mail: hurtado.adv@outlook.com.

EDSON RICARDO SALEME, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Doutor em Direito do Estado. Professor da
Pós-Graduação Stricto Sensu da Unisantos (UNISANTOS).

Email: ricasal@uol.com.br.

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Publicado

2022-11-22 — Atualizado em 2023-05-15

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