DAS CLÁUSULAS SOCIOAMBIENTAIS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS INTERNACIONAIS COMO PROPOSTA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO BRASIL

Authors

  • NATHÁLIA MOURA SANT’ANNA UNISANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2018.e793

Keywords:

Cláusula Socioambiental. Licitação Internacional. Investimento Estrangeiro Direto. Ecoeficiência. Desenvolvimento Sustentável.

Abstract

O presente artigo pretende analisar como a inserção de cláusulas socioambientais
nas licitações públicas internacionais abertas pelo Brasil poderá
contribuir diretamente para seu desenvolvimento econômico sustentável.
Para tanto, se verificará a viabilidade jurídica destas previsões editalícias
a partir das normativas internacionais, da Constituição Federal de 1988
e da legislação brasileira. O estudo realizado por meio de pesquisa bibliográfica
e método hipotético-dedutivo, será direcionado através perspectiva
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Agenda
2030 da ONU. Além disso, observar-se-á que, no contexto brasileiro atual,
favorável ao recebimento de investimentos estrangeiros diretos, as políticas
públicas devem estar voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável,
planejando que tipo de investimento será interessante promover
no país, de modo que se possa extrair o máximo das oportunidades que
estão surgindo. Ao final, se discutirá propostas práticas para a implementação
de cláusulas socioambientais, a partir de experiências estrangeiras e
nacionais.

Author Biography

NATHÁLIA MOURA SANT’ANNA, UNISANTOS

Advogada. Aluna do Programa de Pós- Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Santos.

Published

2018-05-18