A ESCASSEZ DE ÁGUA NO MUNDO NÃO É MAIS UMA HIPÓTESE OU TEORIA: É O ALERTA PARA A MUDANÇA DO MODELO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Abstract

O presente artigo aborda a crescente escassez de água no mundo como fator de debilidade da face essencial do direito à vida – sobrevivência humana e viver digno. Analisa, em parelho, a historicidade do direito humano à água, reconhecido no sistema internacional, cuja principal função é permitir a construção de novas narrativas e ações eficazes que possam minimizar o desequilíbrio existente nas relações de poder envolvendo a água ora como objeto de mercado, ora como bem comum a ser garantido a todos os habitantes da Terra. Por fim, enfrenta o dilema do crescimento econômico como discurso imprescindível para o desenvolvimento humano, trazendo novas perspectivas de transição do atual modelo econômico. A metodologia escolhida foi a descritiva e normativa, as técnicas utilizadas foram análise documental, legislativa e bibliográfica. A opção pela análise documental de relatórios e informes produzidos por agências e órgãos internacionais deveu-se à acuidade da elaboração dos preditos documentos, bem como na possibilidade de observância da historicidade dos instrumentos internacionais pertinentes ao objeto de estudo. O referencial teórico bibliográfico utilizado buscou conjugar os saberes afetos às esferas dos conhecimentos ambiental, econômico e jurídico.