ASPECTOS URBANÍSTICOS DA INFORMALIDADE URBANA DA ILHA DIANA E LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA: ALTERNATIVAS PARA GARANTIA DO DIREITO À MORADIA E À CIDADE

Authors

  • Carolina de França Pereira UNISANTOS
  • RAFAEL PAULO AMBROSIO UNISANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2018.e824

Keywords:

Direito à moradia, regularização fundiária, comunidades tradicionais

Abstract

Essa pesquisa objetivou a elaboração de um diagnóstico ambiental, urbano e fundiário sobre o bairro da Ilha Diana na cidade de Santos (SP) de forma a estabelecer os impactos das atividades portuárias sobre a mesma, como o desequilíbrio ecológico que afeta a atividade tradicional da pesca e o aumento da insegurança das famílias em relação à seguridade de suas terras, bem como indicar diretrizes para a regularização fundiária e urbanística do local, a partir da elaboração de um Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS). Foram indicados também, programas voltados ao turismo e a manutenção da atividade de pesca visando garantir a sustentabilidade econômica das famílias

Author Biographies

Carolina de França Pereira, UNISANTOS

Graduada no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Santos – Unisantos

RAFAEL PAULO AMBROSIO, UNISANTOS

Doutorando em Direito Ambiental Internacional na faculdade de Direito da UNISANTOS, Mestre pela FAUUSP e graduado pela UNESP. Professor do curso de Arquitetura e Urbanismo a Unisantos.

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Published

2018-08-29

Issue

Vol. 44 No. 123 (2018): A PRODUÇÃO DO SABER

Section

ARTIGOS

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