A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A POLÍTICA URBANA E OS VAZIOS URBANOS

Authors

  • LETÍCIA DE PAULA SOUZA UNISANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2020.e967

Keywords:

Função social da propriedade. Vazios urbanos. Direito urbanístico.

Abstract

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade estabeleceram
princípios para o desenvolvimento urbano focados na promoção do direito
à cidade, visando oferecer caracteres democráticos às cidades, dentre
os quais se destaca o preceito da função social da propriedade. Não obstante
a existência de significativas normas, ainda persiste a carência de
uma gestão pública eficiente, evidenciada pela existência de vazios urbanos
especulativos nas cidades brasileiras. Objetiva-se analisar o fenômeno
dos vazios urbanos sob a ótica da função social da propriedade e de sua
relevância para o bem-estar coletivo, tal como tecer considerações sobre a
atuação do Estatuto em face do problema em médias e grandes cidades.
Compreende-se que a problemática dos vazios urbanos é inerente à condição
urbanística, atingindo a função social da propriedade, esta relacionada
aos preceitos de justiça social e do direito à terra.

Author Biography

LETÍCIA DE PAULA SOUZA, UNISANTOS

Graduanda em
Arquitetura e
Urbanismo pela
Universidade Federal
de Uberlândia.
Pesquisadora (UFU),
estagiária no setor
de Divisão de
Projetos da Diretoria
de Infraestrutura
da Prefeitura
Universitária e
pesquisadora, na
área de estudos
urbanos e cidades na
contemporaneidade.

Published

2020-05-30