CONTRATOS BANCÁRIOS – MÚTUO FENERATÍCIO – POSSIBILIDADE DE REVISÃO À LUZ DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA

Autores/as

  • GELSON XAVIER DE SOUZA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • HELOIZE MELO DA SILVA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • JOÃO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA LEITE UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS
  • LUCAS PAULINO GREGÓRIO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2020.e1133

Resumen

A inadimplência é um problema que muitas empresas brasileiras, em especial
as microempresas e as empresas de pequeno porte, vêm enfrentando,
dentro da conjuntura econômica do país, que já há algum tempo não se
mostra muito favorável. A solução encontrada por essas empresas para
honrar seus compromissos é a contratação de empréstimos bancários.
Essa solução, muitas vezes, acaba se transformando em um novo problema,
pois, diante de um mercado competitivo e uma economia recessiva,
as empresas beneficiadas pelos financiamentos bancários não conseguem
angariar recursos para honrar tais contratos, além de seus demais compromissos
essenciais. Com o passar do tempo, isso traz, como consequência,
um aumento progressivo do valor da dívida com a instituição bancária
contratada, além de a empresa ter seu nome protestado e/ou lançado nos
cadastros de inadimplentes, e de sofrer execuções judiciais de tais débitos.
Como último recurso para se livrar dessa situação tormentosa, as empresas
ingressam com ações judiciais ou tentam se defender delas pleiteando
a revisão do contrato bancário, alegando supostas ilegalidades, como a
capitalização mensal de juros e a cobrança excessiva de juros remuneratórios.
Este artigo se propõe a fazer uma análise da legislação brasileira, bem
como análise da abusividade nos contratos bancários e a posterior inadimplência
da empresa contratante, tendo como base julgados proferidos pelo
Poder Judiciário acerca desse tema.

Biografía del autor/a

GELSON XAVIER DE SOUZA, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Funcionário Público
no Tribunal de Justiça
do Estado de São
Paulo e Acadêmico
de Direito na
Universidade Católica
de Santos, cursando o
5. ano letivo em 2020.

HELOIZE MELO DA SILVA, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Técnica em
administração e
Acadêmica de Direito
na Universidade
Católica de Santos,
cursando o 5º ano
letivo em 2020;
atualmente faz
estágio em escritório
de Perícia Judicial
Contábil – perito.

JOÃO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA LEITE, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Acadêmico
de Direito na
Universidade Católica
de Santos, cursando
o 5º ano letivo em
2020; atualmente
( j a n e i r o / 2 0 2 0 )
faz estágio na 4ª
Promotoria de Justiça
de Praia Grande/SP.

LUCAS PAULINO GREGÓRIO, UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS

Acadêmico
de Direito na
Universidade Católica
de Santos, cursando
o 5º ano letivo em
2020; atualmente
(janeiro/2020) faz
estágio no Ministério
Público de São Paulo
(8ª Promotoria de
Justiça Criminal
de Praia Grande/
SP.

Publicado

2021-05-04 — Actualizado el 2023-05-15

Versiones