PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NO CRIME DE STALKING

Autores/as

  • Guilherme Manoel de Lima Viana Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU SP
  • Nara Fernandes Alberto FMU SP
  • Irineu Francisco Barreto Junior FMU-SP

DOI:

https://doi.org/10.58422/releo2023.e1417

Resumen

A Lei Maria da Penha é uma importante legislação que busca prevenir e punir a violência doméstica contra mulheres. No entanto, sua aplicação ainda enfrenta desafios, especialmente em um contexto de rápida transformação social e tecnológica, como é o caso da chamada Sociedade da Informação. Este artigo analisa a importância da Lei Maria da Penha em um mundo cada vez mais conectado e digital, discutindo os desafios e oportunidades que a tecnologia apresenta para a prevenção e combate à violência contra a mulher. A primeira seção deste artigo aborda a violência contra a mulher, contextualizando-a com base na literatura feminista dos anos 1980. A segunda seção explora as inovações e alterações jurídicas que tornaram a Lei Maria da Penha um marco fundamental na luta contra a violência de gênero no Brasil. O artigo conclui que a referida lei representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além de estabelecer medidas protetivas e punições mais rigorosas para os agressores, a lei trouxe mudanças importantes no âmbito jurídico.

Biografía del autor/a

Guilherme Manoel de Lima Viana, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU SP

Mestrando em Direito na Sociedade da Informação (Bolsista CAPES/BRASIL). Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pelo Centro Universitário UniDomBosco (2022) e Pós-graduado em Direito Digital do Trabalho, Compliance Trabalhista e LGPD pela Faculdade Verbo Educacional (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2021).

Nara Fernandes Alberto, FMU SP

Mestranda e Bolsista Capes em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas- FMU (2023-2025). Professora Concursada do Centro Universitário Fundação Santo André titular das Disciplinas Teoria do Crime e Direito Penal Econômico. Pós Graduada em Criminologia.

Irineu Francisco Barreto Junior, FMU-SP

Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP-SP. Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPQ Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Digital da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia (ESA OAB-SP). Analista de Pesquisas da Fundação Seade –São Paulo. Autor do livro Fake News, Anatomia da Desinformação, Discurso de Ódio e erosão da Democracia e diversos artigos científicos que analisam o sistema de desinformação política e seus efeitos na agenda pública.

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Publicado

2023-09-01

Número

Vol. 49 Núm. 138 (2023): A PRODUÇÃO DO SABER

Sección

ARTIGOS

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