OS DESAFIOS DO DIREITO INTERNACIONAL PARA SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS HUMANOS ATUAIS E A GUERRA NA UCRÂNIA

uma análise sobre a responsabilidade de proteger e a discriminação de pessoas refugiadas

Resumen

Este artigo tem por objetivo abordar alguns dos desafios, teóricos e práticos, do Direito Internacional contemporâneo, analisando elementos técnicos e atuais relevantes para sua efetividade. Além disso, o artigo discute questões como a conceituação do Direito Internacional, seu processo de humanização, as correntes jusnaturalistas e voluntaristas, a vedação ao retrocesso e a responsabilidade de proteger no contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia. Também são discutidos aspectos relacionados ao tratamento humanitário às pessoas refugiadas. O problema central abordado neste estudo é a efetividade do Direito Internacional diante dos desafios contemporâneos. Como hipótese, argumenta-se que a comunhão de esforços e a adoção de medidas de proteção humanitária podem contribuir para enfrentar esses desafios de forma mais eficaz. Quanto à metodologia aplicada, este artigo baseia-se em pesquisa bibliográfica e documental, relevantes para sustentar as análises e argumentações apresentadas.