MUDANÇAS CLIMÁTICAS:
DESLIZAMENTOS NA BAIXADA SANTISTA E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO
DOI:
https://doi.org/10.58422/releo2024.e1603Resumo
Aqui se aborda as mudanças climáticas como um dos dilemas mais prementes do século XXI, afetando profundamente a sustentabilidade e o bem-estar global, focalizando a Baixada Santista, São Paulo, Brasil. Está é uma área particularmente suscetível a eventos climáticos extremos como deslizamentos e inundações. Investiga-se o impacto desses desastres socioambientais e a responsabilidade estatal. A questão que se coloca é a possibilidade de se impor parâmetros em prol das catástrofes, deslizamentos e desabamentos na baixada santista. Fundamentado na interpretação constitucional que prioriza a dignidade humana, e se valendo de legislações como a Lei 12.608/2012 e a Lei 8.742/1993, este trabalho adota uma metodologia crítico-dedutiva. Tal abordagem ressalta a essencialidade de formular políticas públicas eficientes e estabelecer mecanismos de controle social, em consonância com o Estatuto das Cidades, visando a uma atuação efetiva diante das adversidades provocadas pelas mudanças climáticas na região.
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