Vol. 38 Núm. 104-6 (2012): Direitos Humanos

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Publicado: 2015-04-09

FICHA CATALOGRÁFICA

FICHA CATALOGRÁFICA

Marcelo Lamy

1-4
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APRESENTAÇÃO

APRESENTAÇÃO

Marcelo Lamy

7-8
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ARTIGOS

O MÍNIMO EXISTENCIAL DO DIREITO À SAÚDE: UMA QUESTÃO FÁTICA

Ione Maria Domingues de Castro

11-28
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DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO EM PORTUGAL. ENTRE AS LEIS E O SEU ESPÍRITO

Paulo Ferreira da Cunha

29-36
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REPARAÇÃO DO DANO MORAL AMBIENTAL NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA

Carlos Fonseca Monnerat, Ricardo Ramos Vidal, Renato Marcio dos Santos

37-60
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O PAPEL DAS CONFERÊNCIAS MUNDIAIS SOBRE AS MULHERES FRENTE AO PARADIGMA DO EMPODERAMENTO FEMININO

Beatriz Rubin

61-84
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A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES: UMA QUESTÃO A SER EFETIVAMENTE INSERIDA E REFLETIDA

Marina Battistetti Festozo, Juliana Neves Junqueira

99-118
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ESTRATÉGIA MUNDIAL PARA REDUZIR O USO NOCIVO DE ÁLCOOL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS NACIONAIS

Ana Carla Vasco de Toledo

119-134
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DIGNIDADE HUMANA EM SUA DIMENSÃO ECOLÓGICA

Octávio Augusto Machado de Sá

135-154
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